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Prefeitura gasta R$ 3 milhões para limpar áreas públicas

Apesar de lei municipal prever punição, sensação de impunidade impera entre os moradores que insistem em tratar o meio ambiente com descaso

24/09/17 07:00
Tisa Moraes e Marcele Tonelli
Divulgação
No final da rua Fortunato Resta, no Jardim Jussara, a prefeitura recolheu 170 caminhões repletos de lixo
Samantha Ciuffa
O poder público limpa as áreas, mas dias depois a população volta a despejar lixo, diz Eduardo Borgo

R$ 3 milhões. O valor seria suficiente para construir uma creche e melhorar o acesso à educação em Bauru, mas foi destinado a limpar a sujeira que a falta de conscientização da população não foi capaz de evitar.

Segundo estimativas da prefeitura, este é o valor anual gasto pela administração municipal para remover lixo e entulho descartados pelos moradores da cidade em áreas públicas. Recentemente, mesmo com a existência de Ecopontos e do serviço de coleta de lixo orgânico e reciclável, equipes da Emdurb e das secretarias das Administrações Regionais (Sear) e de Obras retiraram cerca de 170 caminhões de sujeira de uma área localizada no Jardim Jussara, próximo ao cruzamento entre as ruas Fortunato Resta e Antônio Requena Nevado.

Além desta região, a prefeitura aponta como locais crônicos para o despejo irregular de lixo as imediações do Centro de Meteorologia de Bauru (IPMet), uma área no bairro Nobuji Nagasawa e a via de acesso à lagoa da Quinta da Bela Olinda. "São locais onde há descarte de lixo orgânico misturado com colchões, sofás e entulho de construção, tornando o ambiente propício para a proliferação de vetores", comenta Eduardo Borgo, diretor de limpeza pública da Emdurb.

IMPUNIDADE

Apesar de a lei municipal proibir e prever punição para o despejo irregular de lixo, a sensação de impunidade impera entre os moradores que insistem em tratar o meio ambiente com descaso. Sem servidores em número suficiente para implementar um programa de fiscalização permanente e sem campanhas efetivas para a conscientização da população, a prefeitura parece não encontrar horizontes para superar o problema.

Borgo argumenta que, dos 40 mil terrenos baldios existentes em Bauru, 28 mil são fiscalizados pela Vigilância Sanitária. Já considera a possibilidade de destacar funcionários à paisana para realizar campanas periódicas com o objetivo de registrar flagrantes nos locais onde o descarte incorreto é contumaz.

"Não há como fazer estas ações todos os dias. O que falta é conscientização. Na baixada da Quinta da Bela Olinda, por exemplo, a prefeitura fez a limpeza e, na mesma semana, já tinha lixo no local de novo. É um verdadeiro desperdício de dinheiro público. Enquanto o cidadão não entender que também é responsável por cuidar do patrimônio público, esta situação não irá mudar", lamenta.

Lei da limpeza em terrenos está estacionada

Sancionada recentemente, a Lei Municipal 6.809 de 2016, que dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios e de construções abonadas ou desocupadas pela prefeitura está estacionada. A medida prevê que o serviço seja feito pela prefeitura e, posteriormente, cobrado, de forma majorada, dos proprietários. "Até hoje não fizemos nada porque a lei depende de regulamentação. Não há obrigatoriedade da Semma em fazer e, hoje, nosso contingente é restrito, teríamos que reestruturar a secretaria para atender", afirma Mayra Fernandes, secretária do Meio Ambiente.

De janeiro até o dia 19 de setembro deste ano, 1.095 terrenos foram notificados na cidade por causa de lixo e malto alto.

MULTAS

A Lei 9605/98 pune a deposição de lixo, entulhos e objetos diversos em locais não autorizados, incluindo queimadas em terrenos.

É necessário, no entanto, o flagrante por meio do envio de fotografias ou vídeos com alguma identificação dos responsáveis, como placa do veículo.

Se houver flagrante, as multas podem variar de R$ 100,00 a R$ 5 mil.

A responsabilidade sobre a sujeira em terrenos também recai sobre o proprietário da área, que pode ser multado pela Secretaria Municipal de Saúde. As multas variam de R$ 152,54 a R$ 5.796,52 dependendo do risco à saúde ou se é reincidente.

‘O ser humano perdeu a noção’ 

Despejo a esmo de lixo irrita moradores que convivem lado a lado com o problema; sujeira é crônica em terrenos das imediações do Centro de Meteorologia de Bauru (IPMet), uma área no bairro Nobuji Nagasawa e a via de acesso à lagoa da Quinta da Bela Olinda

Fotos: Marcele Tonelli
Problema crônico: mar de lixo toma terreno na rua Amadeu Cavalieri, via de acesso à lagoa do Quinta da Bela Olinda; ao fundo, família recolhe recicláveis
Até vaso sanitário quebrado foi despejado em terreno na rua Amadeu Cavalieri, via de acesso à lagoa do Quinta da Bela Olinda

Andar pela rua Amadeu Cavalieri, via de acesso à lagoa do bairro Quinta da Bela Olinda, é um desafio diário para quem mora por lá. Além de não possuir calçadas, o espaço destinado ao passeio público acumula lixo do começo ao fim do trajeto, nos dois sentidos. Aos pedestres, resta dividir a rua com os carros ou tentar a sorte na travessia em meio ao lixo.

"Sinto uma tristeza olhando para isso tudo, o ser humano perdeu a noção. O pessoal vem de outros bairros jogar lixo aqui. Sempre vejo carros despejando coisas sem dó quando levo minha filha para a escola. Não denuncio por medo", aponta a do lar Wélica de Jesus, 34 anos.

Assim como a rua Amadeu Cavalieri, pelo menos outros três pontos vivem o problema com a mesma intensidade em Bauru, segundo o poder público. São eles o terreno aos fundos do Jardim Jussara, o prolongamento da avenida José Sandrin, na entrada para Chácaras Bauruenses, que fica próximo ao IPMet, e a quadra 4 da rua Américo Finazzi, no Nobuji Nagasawa.

Tanto a Prefeitura Municipal quanto a Emdurb dizem fazer suas partes, providenciando a limpeza dos trechos na medida do possível. Há, inclusive, a previsão de aumento da coleta seletiva, que deve esticar sua abrangência na cidade, de 80% para 95%, nos próximos 40 dias, segundo Eduardo Borgo, diretor de Limpeza da Emdurb.

Mesmo assim, não há expectativa por parte do poder público de que o problema do despejo irregular seja resolvido, já que isso dependeria, sobretudo, da educação da população.

'ENXUGAR GELO'

No Jardim Jussara, na última semana, cerca de 170 caminhões de entulhos e lixo foram retirados do terreno que, curiosamente, fica a menos de 200 metros do Ecoverde. A ação, no entanto, é como "enxugar gelo". Na última terça-feira, resquícios de lixo acumulado já começavam a aparecer por lá.

Nas imediações do Nobuji Nagasawa, o problema também é crônico. Há coleta seletiva uma vez por semana e a orgânica passa três vezes, mas isso também não é suficiente para impedir a imundice em um terreno na quadra 4 da Américo Finazzi.

O local ganhou até placa da Emdurb, depois de várias limpezas consecutivas. "Não tempos funcionários para fiscalizar, o despejo é algo difícil de flagrar", comenta Borgo. "Inclusive, nem podemos instalar lixeiras e placas, porque são coisas não previstas no orçamento. Só foi feito por uma urgência, eram casos de saúde pública", explica o diretor.

RELAXO?

Para a aposentada e moradora do Mary Dota Adalgisa França, 69 anos, uma grande ação de conscientização deveria ser encabeçada pela prefeitura nos pontos problemáticos. "Até quem tem lixeira e coleta na porta de casa despeja lixo aqui. Parece ser relaxo do povo mesmo", afirma a aposentada.

Marcele Tonelli
“Quem mora por aqui tem coleta, isso é relaxo”, critica a moradora Adalgisa França
Samantha Ciuffa
Ação que incentiva o plantio de mudas trará orientação sobre o descarte correto do lixo, diz Mayra Fernandes da Silva

Secretária municipal do Meio Ambiente, Mayra Fernandes também atribui o problema à falta de educação da população.

"Sabemos que a coleta seletiva não atinge 100% da cidade, mas são itens orgânicos e volumosos que têm sido descartados nesses locais. E temos vários Ecopontos pela cidade", observa a titular da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma).

"Talvez, o descarte irregular ocorra por comodismo das pessoas, que preferem jogar o que não serve mais em um terreno baldio", completa.

Sem campanha específica...

Apesar de afirmar que faz sua parte, a Semma não possui uma campanha de conscientização sobre o lixo em vigência na cidade, mesmo o descarte irregular de lixo sendo uma das principais queixas da população recebidas pela pasta.

Há, contudo, a previsão de uma campanha sobre o plantio de mudas, que ocorrerá em novembro, e que deve contemplar a questão. "Iremos aproveitar o contato porta a porta com a população para orientar sobre o descarte correto do lixo e entregar panfletos divulgando a localização dos Ecopontos. Mas o foco da campanha não é esse, é incentivar o plantio", observa Mayra Fernandes.

Catador de recicláveis critica despejo desenfreado

Nem mesmo quem depende do lixo para a subsistência, como é o caso da família Feitosa, consegue entender a falta de respeito ao próximo e à natureza. Moradores das imediações do Mary Dota, eles criticam o despejo lixo desenfreado na rua Amadeu Cavalieri. "O problema aqui é que jogam de tudo e isso faz mal para a saúde, junta muito bicho e inseto. É perigoso para as crianças", comenta o catador de recicláveis Leandro Vilella, 39 anos, chamando a atenção dos filhos Paulo e Pedro, que recolhiam varetas de bambu e pedaço rasgado de papel no local vislumbrando uma pipa. 

"É triste ver tanto lixo jogado. A prefeitura devia ocupar essa área e fazer casa para quem não tem", acrescenta a esposa do catador, Patrícia Feitosa, 23 anos. Curiosamente, eles contam ter conseguido até R$ 30,00 juntando recicláveis apenas naquela via, há algumas semanas. "Infelizmente, não é tudo que podemos recolher para vender, mas de alguma forma fazemos nossa parte", reforça Leandro.

Problema antigo ronda IPMet

Em 22 de julho do ano passado, o JC noticiava o tomento que a lixarada despejada a esmo tem trazido para o IPMet. E o problema, que ocorre há anos, continua. A Emdurb vive limpando o trecho. No início de agosto, a empresa chegou a instalar lixeiras públicas, mas nem isso bastou para evitar o despejo desenfreado no chão. "O pessoal passa e joga de qualquer jeito. O problema lá é o lixo orgânico, mas há coleta três vezes por semana, não dá para entender", pontua Eduardo Borgo, diretor de limpeza pública da Emdurb. O bairro, não recebe coleta seletiva, mas a orientação aos coletores é de recolher tudo o que estiver ensacado.

Ecopontos e Ecoverde tentam minimizar problema

Inauguradas consecutivamente a partir de 2011, sete unidades estão espalhadas por oito bairros em regiões distintas da cidade​

Divulgação
População questiona horário de funcionamento dos Ecopontos
WhatsApp/Divulgação
Lixo despejado em frente ao Ecoponto do Núcleo Mary Dota na última semana; local já foi limpo, mas problema se repete quase toda segunda-feira

"Braço direito" da coleta, os Ecopontos surgiram há seis anos com a proposta de minimizar o problema dos entulhos e materiais inservíveis despejados irregularmente por Bauru. Hoje, as sete unidades funcionam a todo vapor, mas a iniciativa ainda não é suficiente par dar fim de vez ao despejo desenfreado. As unidades, assim como o Eco Verde, que recebe podas e galhos, funcionam de segunda a sábado, das 8h às 12h e das 13h às 17h. 

A população, no entanto, reclama que o horário comercial das unidades é insuficiente para atender a demanda, que é maior aos finais de semana, principalmente aos domingos, quando parte da população está em casa e investe tempo nos afazeres do lar.

Resultado: quase toda segunda-feira algumas das unidades amanhecem com lixo despejado em frente. Na última semana, a cena foi flagrada por um morador no Ecoponto do Mary Dota. O local mais se parecia com um lixão a céu aberto.

SEM MUDANÇA

A Prefeitura Municipal informou, por meio de nota, que não possui um projeto para a extensão do horário dos Ecopontos e Eco Verde. "No momento, não haverá mudança de horário em virtude da contenção de horas extras", cita o poder público.

À população, portanto, resta a adaptação aos períodos já oferecidos.

ECOPONTO FECHADO

Inaugurado em abril de 2013 em uma área de descarte irregular de lixo, o Ecoponto do Parque Bauru, que abrange a região do Ferradura Mirim, foi fechado pela prefeitura nos últimos meses. Com a interrupção do serviço, o local voltou a receber despejo irregular e desenfreado de inservíveis, voltando a ser um problema de Saúde para o poder público.

Em nota, a prefeitura diz que a Semma realiza limpeza frequente da área e diz que a unidade foi fechada porque os "Ecopontos do Redentor e Octávio Rasi atendem a demanda da região".

Denúncia

Denúncias podem ser feitas no Posto Avançado da Prefeitura no Poupatempo, de preferência com vídeo ou fotos que possam identificar o responsável ou placa de veículos ou pelo e- mail [email protected] e pelos telefones 3239-2766/3234-6849, de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h, e pelo (14) 991053428 (whatsapp).

Emdurb promete estender coleta seletiva de 80% para 95% da cidade em até 40 dias

Em até 40 dias, os 32 bairros de Bauru que ainda não são contemplados com a coleta seletiva deverão receber o serviço. A promessa foi feita pelo diretor do departamento e limpeza da empresa pública, que informou que o trabalho será possível com a readequação das equipes. Atualmente, integram as equipes possuem cinco caminhões  48 funcionários, sendo oito motoristas. "De 80% passaremos a atender 95% da cidade uma vez por semana. A dificuldade de acesso do caminhão a alguns bairros é o que impede de 100% da coleta ser efetivada", afirma Eduardo Borgo.

Atualmente, não possuem coleta seletiva: o Distrito Industrial I, o Bauru XIV, o Bosque da Saúde, o Distrito Industrial II, o Fortunato Rocha Lima, o Jardim Chapadão, o Jardim Ivone, o Jardim Jussara, o Jardim Marilú, o Jardim Mendonça, o Jardim Nova Bauru, o Jardim Solange, o Jardim TV, o Jardim Marília, o Nova Esperança, o Núcleo Hab. Joaquim Guilherme, o Parque Giansante, o Parque Jaraguá, o Parque Júlio Nóbrega, o Parque Paulista, o Parque Real, o Parque Roosevelt, o Parque Santa Edwirges, o Parque Viaduto, o Pousada da Esperança I e II, o Quinta da Bela Olinda, a Vila Dutra (Parte), a Vila Francisco, a Vila Garcia, a Vila Industrial (Parte), a Vila Nova Celina e a Vila Santista.

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