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Branemark: audiência de conciliação não obtém acordo

27/09/17 07:00

Uma audiência para tentativa de conciliação entre a Prefeitura de Bauru, o Instituto Branemark e o Ministério Público (promotor Fernando Masseli Helene) foi realizada ontem à tarde, no Fórum de Bauru, pela juíza Elaine Storino Leoni, da 2ª. Vara da Fazenda Pública. Não houve acordo para viabilizar a continuidade das ações do Instituto na cidade porque segue o impasse de entendimento entre o promotor e o Branemark quanto aos atendimentos realizados no passado. A prefeitura foi representada por uma procuradora que, segundo o JC apurou, disse não ter informações para dar um posicionamento.

Em resumo, o impasse reside no fato de que Instituto Branemark quer considerar o total de atendimentos (procedimentos) para provar que cumpriu todas as metas estabelecidas em contrato com o município em 10 anos (2004 a 2014). O promotor entende que o número que deve valer é o de pacientes atendidos e este teria ficado bem abaixo do acordado.

A audiência de ontem foi parte da tramitação de uma ação civil pública interposta pelo Ministério Público contra o Instituto Branemark. Nela, Helene requere que a entidade desocupe o prédio onde está instalado, na quadra 27 da Nações Unidas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. Pede, ainda, que a juíza condene o instituto a indenizar o município em R$ 9,984 milhões (o valor, apenas estimado, seria definido somente em liquidação de sentença), com bloqueio de valores e bens como garantia de pagamento.

O Instituto Branemark, representado na reunião de ontem pela gestora Ingrida Ginters e pelo advogado Paulo Parmegiani, informa que, embora não considere que tenha descumprido os termos do contrato que lhe permitiu usar a área municipal, apresentou à prefeitura, na última semana, uma proposta como tentativa de chegar a um acordo. Mas os termos ainda não foram totalmente analisados pelo governo municipal.

Proposta

Pelo que já foi proposto até o momento pelo Branemark, além de quitar o passivo de atendimentos para poder renovar a concessão da área onde está instalado, que pertence à prefeitura, o instituto passaria a compartilhar o prédio com o município. A ideia é que, no local, também funcione um centro de atendimento integral para a saúde da mulher, mantido com recursos da administração pública.

Caso um acordo não seja possível no transcurso da ação, o secretário municipal de Negócios Jurídicos, Toninho Garms, havia adiantado ao JC que, mesmo após o julgamento do pedido da Promotoria pela 2.ª Vara da Fazenda Pública, seria possível viabilizar, posteriormente, um acordo por petição.

"Nada impede, inclusive, que a prefeitura e o instituto cheguem a um denominador comum antes do julgamento da ação. Com a concordância do Ministério Público, a partir de uma petição conjunta, o acordo pode ser homologado pela juíza a qualquer tempo", disse, na ocasião Toninho Garms. Mas o consenso parece estar distante, principalmente após a audiência de ontem. A prefeitura também parece não estar mais interessada em renovar o contrato.

Para entender

A área onde o Instituto Branemark está instalado é do município e, como contrapartida, foram estabelecidas metas de atendimento que não foram cumpridas, no entendimento do Ministério Público. Na ação proposta, a Promotoria afirma que a lei e o termo referentes à concessão determinam que o Branemark deveria atender de 100 a 120 pessoas por mês - mínimo de 15,6 mil pacientes em 13 anos de atuação - e que 80% deles seriam gratuitos. Porém, laudo elaborado pela Promotoria apontou que, no período de concessão, o instituto atendeu 4.280 pacientes, sendo 12% com gratuidade. A entidade, no entanto, entende que a contrapartida seria de 100 a 120 atendimentos e não pacientes reabilitados a cada mês. Apesar de ainda utilizar o prédio, o Branemark não mais dispõe de amparo legal, já que a concessão do imóvel, de 2004, venceu em 2014 e não foi renovada até agora em razão do impasse.

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