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Emdurb tem déficit de R$ 2,3 milhões

Na Câmara, empresa apresenta relatório das contas até agosto com prejuízo acumulado entre receita e despesas; dados integraram relatório fiscal

29/09/17 07:00
Nélson Gonçalves
Malavolta Jr
Márcio Teixeira representou a Emdurb na Audiência de Prestação de Contas do 1.º quadrimestre

A Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (Emdurb) apresentou déficit de R$ 2,4 milhões em suas contas no acumulado até agosto deste ano. A informação está em relatório de execução de receitas e despesas apresentado nessa quinta-feira (28), em audiência pública realizada na Câmara Municipal de Bauru relativa ao 2.º quadrimestre de 2017. A empresa municipal enfrenta o estrangulamento de suas contas desde o governo anterior. A Emdurb vem sofrendo perda de receitas para seu principal cliente, a prefeitura, mas com a mesma estrutura e despesa.

A informação apareceu no relatório apresentado nessa quinta (28) porque a Comissão Interpartidária da Câmara, presidida pela vereadora Chiara Ranieri (DEM), insistiu com a apresentação dos dados pelo chamado regime de competência. Ou seja, com contabilização de dados reais da situação no exercício. João Carlos Tascin, responsável pelos balanços da empresa, pontuou a importância deste relatório. "O relatório pelo regime de competência traz o que realmente aconteceu com receita e despesa. É a receita em relação ao faturamento emitido em nota fiscal no período, o que demonstra a situação real do período", comentou.

Dos dados, a receita total de janeiro a agosto deste ano foi de R$ 36,8 milhões. A previsão no orçamento foi de R$ 39,1 milhões. A Emdurb depende, quase totalmente, dos pagamentos por serviços prestados pela prefeitura. Com contas também apertadas, o governo central segurou aumento no valor dos serviços cobrados pela Emdurb. "O reajuste discutido está sendo o percentual da inflação", aponta o diretor administrativo Márcio Teixeira.

Mas o déficit tem outras razões. "Nós tivemos piora no faturamento de serviços como o lixo, o aterro sanitário tem o serviço de manutenção ainda dependendo de contrato a ser assinado com a prefeitura e a crise teve efeito sobre todos os setores. Nós reduzimos o quadro em 26 funcionários, sendo dois comissionados, desde o início da gestão em janeiro. Isso impacta em R$ 140 mil mensais a menos de despesa e acumula quase R$ 1,7 milhão no ano. Vamos continuar trabalhando para que essa diferença seja corrigida até o final do ano", argumenta Teixeira.       

Contas até agosto 

Os órgãos do Poder Executivo apresentaram no plenário da Câmara Municipal dados sobre despesas, receitas e metas relativas ao segundo quadrimestre de 2017. A audiência pública foi conduzida pela vereadora Chiara Ranieri (DEM), que preside a Comissão Interpartidária no Legislativo de Bauru. O secretário municipal de Finanças, Éverson Demarchi, abriu as exposições, com a prestação de contas da prefeitura.

Ao fim do exercício relativo ao período de maio a agosto, o município não conseguiu ficar abaixo do limite de gastos com pessoal imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 51,3% sobre a Receita Corrente Líquida (RCL). O índice ficou em 51,98%, mas pelo menos ligeiramente inferior ao do primeiro quadrimestre deste ano (52,04%). A administração tem até dezembro para atingir a meta de redução para a destinação de receita no máximo de 51,3% de gasto com funcionalismo.

Também chamou a atenção dos parlamentares o aumento de 8,09% nas despesas correntes da prefeitura, se comparados os oito primeiros meses de 2017 ao mesmo período do exercício anterior. A variação de receitas deste tipo (que não consideram, por exemplo, verbas do PAC Pavimentação e do PAC Saneamento) foi de 4,10%.

O presidente do DAE, Eric Fabris, demonstrou equilíbrio no comportamento das receitas e despesas da autarquia. Questionado por Chiara Ranieri sobre o aumento de gastos com pessoal, o engenheiro afirmou que algumas contratações foram feitas durante o primeiro quadrimestre e abordou o déficit de pessoal em equipes operacionais.

O economista Diogo Nunes Pereira apresentou os bons resultados obtidos pela Funprev e, quando advertido pela vereadora Telma Gobbi (SD), reconheceu a tendência de que as aplicações financeiras da entidade não se comportem de maneira tão confortável a partir do ano que vem, em razão da política de redução de juros e da provável instabilidade no mercado decorrente do processo eleitoral.

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