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Custeio do Hospital de Base preocupa Câmara Municipal

Prefeitura assumirá gestão do Hospital de Base no segundo semestre de 2018; Gazzetta diz que município suportará investimento

10/10/17 07:00
Thiago Navarro
João Rosan
Telma Gobbi fez um discurso para externar suas dúvidas e avalia que é preciso haver alternativas

Durante a sessão dessa segunda-feira (9) da Câmara Municipal, alguns vereadores mostraram preocupação com a futura gestão do Hospital de Base (HB) por parte da Prefeitura de Bauru, prevista para ter início no segundo semestre do próximo ano. Atualmente, o HB é do Estado e a troca de comando faz parte da nova pactuação da Saúde local, para que o governo estadual invista no futuro Hospital da USP.

O custo mensal do HB está na casa de R$ 8,5 milhões mensais, sendo que a União repassa R$ 2,5 milhões, através do Sistema Único de Saúde (SUS), e o Estado coloca R$ 6 milhões. A partir do meio do ano que vem, a verba estadual vai cair para R$ 4 milhões e caberá ao município completar a diferença, de R$ 2 milhões por mês.

Em reunião na Câmara, em agosto, o secretário de Saúde, José Eduardo Fogolin, disse que o financiamento virá de várias frentes. Entre elas, a redução de despesas do Pronto-Socorro Central (PSC) e do Pronto Atendimento Infantil (PAI), na ordem de R$ 693 mil mensais, a certificação do HB como Hospital Escola no Ministério da Saúde (R$ 780 mil), o ISS do cartão de crédito (R$ 600 mil), o repasse federal para a nova certificação de pediatria em UPAs (R$ 133 mil), e, por fim, do lucro bruto da Uninove, contrapartida exigida no Programa Mais Médicos (R$ 324 mil).

GARANTIAS

Durante o uso da tribuna, o vereador Sandro Bussola (PDT) pediu que a prefeitura coloque o Legislativo a par do processo de certificação do Hospital de Base como unidade de ensino, que pode garantir até R$ 1,1 milhão por mês - o governo municipal estima, no mínimo, R$ 780 mil. Já a vereadora Telma Gobbi (SD) questiona se a União, de fato, vai certificar o HB.

"Em Marília, estão tentando há dez anos essa liberação. A gente está começando agora, torço muito para que a prefeitura consiga credenciar o Hospital de Base e ter essa verba, mas não é algo garantido. O governo municipal precisa ter Plano A, B e C", enfatizou Telma Gobbi.

Ao JC, o prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD) disse que não vê o tema com preocupação. "Essa é uma das possibilidades, mas temos outras, como aumentar o Teto Mac (verba que o Ministério da Saúde destina para a alta complexidade), credenciando novos procedimentos que o Base pode fazer. Também vamos reduzir despesas gerais da Secretaria de Saúde. Não estou preocupado porque temos mais alternativas e a gestão do Base será viável", mencionou.

Telma também mostrou preocupação com o fato do ISS das operações de crédito e débito não estar totalmente garantido. "Alguns municípios como Osasco e Barueri estão questionando isso judicialmente. Não temos a garantia de que esse valor será dos municípios de origem", declarou a parlamentar.

Gazzetta afirma que o ISS será de Bauru. "São cinco cidades contra os outros cinco mil municípios do Brasil. Esse dinheiro vai ficar a partir de 2018 no município de origem, e o valor em Bauru pode ser até maior do que os R$ 600 mil projetados, esse é um número até conservador. Inclusive, já estamos dialogando com os bancos e operadoras os moldes desse repasse", explicou o chefe do Executivo.

FUNDAÇÃO

Ainda neste setor, a Câmara Municipal aprovou, em dois turnos (sessões ordinária e extraordinária), o convênio da Prefeitura de Bauru com a Fundação Regional de Saúde, para que esta passe a contratar os agentes comunitários de saúde, atribuição que era da Sorri. O custo anual é de R$ 2,9 milhões.

Ao todo, são 79 funcionários, que por enquanto seguirão contando como despesa de pessoal. Porém, o prefeito Clodoaldo Gazzetta deve enviar nos próximos dias um projeto de lei que permitirá o enquadramento de entidades em Organização Social (OS), incluindo a Fundação Regional.

Neste caso, as contratações da Fundação deixarão de contar como gasto de pessoal, para efeito da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), incluindo os médicos que atuam nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA) do Bela Vista, Ipiranga e Geisel/Redentor. Caso o projeto seja aprovado, o município deixará de ultrapassar o limite prudencial, que é de 51,3% da Receita Corrente Líquida (RCL). Atualmente, a administração municipal gasta 51,98% da RCL com salários.

Hino nas escolas

Por unanimidade, a Câmara aprovou em dois turnos o projeto de lei que obriga todas as escolas municipais a executarem os Hinos do Brasil e de Bauru semanalmente. A proposta é do vereador Serginho Brum (PSD). Havia uma emenda, que delimitava a obrigatoriedade apenas ao ensino fundamental, mas a autora Chiara Ranieri (DEM) retirou a emenda.

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