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Da Redao

ISS

Estão na pauta de votação da Câmara Municipal hoje três projetos de lei referentes ao Imposto Sobre Serviços (ISS). Um deles adequa a legislação municipal à lei federal, aprovada no ano passado, o segundo cria novos mecanismos de fiscalização para casos de omissão de receita e, por fim, o terceiro prevê o parcelamento especial para devedores do imposto. Na edição do último sábado, o JC detalhou as propostas, principalmente a criação dos novos mecanismos de fiscalização por parte da Secretaria de Finanças.

VOTA?

A possibilidade dos projetos serem sobrestados é alta, segundo vereadores ouvidos pela coluna. Alguns ainda têm dúvidas sobre o assunto e pedem até a realização de audiências públicas para debater melhor as mudanças, tendo em vista o impacto que vão trazer para as empresas e para a prefeitura.

AUDIÊNCIA

A discussão em torno do ISS, aliás, já provocou uma audiência pública, solicitada pela vereadora Chiara Ranieri (DEM). O encontro está marcado para esta quinta-feira, às 18h30, pois a legislação federal vai vetar o repasse de ISS para quem recolhe sobre a alíquota mínima para incentivos fiscais às modalidades esportivas. O objetivo é chegar a uma solução para o esporte, que será o grande prejudicado em âmbito local.

DIFICULDADE

Ainda sobre a fiscalização do ISS, o secretário de Finanças, Everson Demarchi, revelou à coluna que o quadro de auditores fiscais da pasta está defasado. O ideal seriam 40 profissionais, mas são apenas 26 no momento. E desses, seis devem se aposentar em breve, ou seja, apenas metade do número de auditores estará disponível. Um concurso para contratar novos profissionais já foi solicitado ao prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD).

ZOOLÓGICO

Outro projeto em primeira discussão hoje é o que altera o Fundo Municipal do Zoológico, com o objetivo de permitir o uso dos recursos para contratação de exames para os animais e um veículo para o transporte de funcionários. Em reunião com o diretor do Zoo, na última semana, os vereadores entenderam que não há necessidade de projeto de lei para essas adequações.

ANIMAIS

Ainda no setor ligado aos animais, será votado projeto dos vereadores Fábio Manfrinato e Markinho Souza (ambos do PP) que prevê a obrigatoriedade de implantação de câmeras de videomonitoramento em clínicas veterinárias, pet shops e casas do gênero, visando maior segurança dos proprietários de animais, para coibir maus tratos.

OUTROS

Ainda em primeira votação, estão na pauta dois projetos do Poder Executivo que autorizam a prefeitura a repassar recursos públicos para entidades e organizações da sociedade civil, através de Temo de Fomento e Termo de Colaboração. Também entram em votação, em discussão única, uma denominação de via pública e três Moções de Aplauso.

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