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Com previsão de arrecadar R$ 152,9 mi em Bauru, IPVA começa a vencer hoje

O prazo para pagamento termina nesta quarta-feira para placas com final 1 e se encerra nos próximos dias para os finais de placas subsequentes

09/01/19 07:00
Tisa Moraes

Começa a vencer nesta quarta-feira (9) o prazo para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O vencimento inicia com os veículos com placas com final 1 e segue nos próximos dias para os finais de placas subsequentes (veja tabela ao lado). A previsão, segundo a Secretaria da Fazenda, é arrecadar R$ 152,9 milhões somente em Bauru, sendo metade deste valor destinado aos cofres do município.

O pagamento pode ser feito em cota única no mês de janeiro, com desconto de 3%, ou parcelado em três vezes, iniciando o primeiro pagamento em janeiro e as outras duas parcelas nos meses de fevereiro e março. Também é possível quitar o imposto no mês de fevereiro de maneira integral, sem desconto.

Assim como em janeiro, nos próximos meses os proprietários também devem observar o calendário de vencimento por final de placa. Para quem tiver alguma reserva financeira, o economista Fernando Pinho recomenda que o pagamento seja feito à vista, já que, aplicado em modalidades de investimento mais conservadoras, este recurso não irá render os 3% de desconto até março.

"A pessoa deve levar em consideração os gastos de início de ano para que o dinheiro usado para pagar o IPVA à vista não falte para outros compromissos. Mas, se ela tiver dinheiro em caixa, é a melhor alternativa, já que as aplicações financeiras mais tradicionais rendem 0,6%, 0,7% ao mês, ou seja, não chegam nem perto dos 3%", detalha.

Para efetuar o pagamento do IPVA, o contribuinte deve ir a qualquer agência bancária credenciada com o número do Renavam e fazer o pagamento no guichê de caixa ou nos terminais de autoatendimento. É possível, ainda, quitar o tributo por meio da Internet, débito agendado ou outros canais oferecidos pela instituição bancária.

O contribuinte que deixar de recolher o imposto fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa sobe para 20% do valor do imposto.

INADIMPLÊNCIA

Samantha Ciuffa
O IPVA neste ano ficou 3,34% mais barato do que os valores registrados em 2018

Permanecendo a inadimplência do IPVA, o débito será inscrito e, como consequência, a multa passará a 40% do valor do tributo, além da inclusão do nome do proprietário no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin Estadual), impedindo-o de aproveitar eventuais créditos da Nota Fiscal Paulista. A partir do momento em que o débito de IPVA estiver inscrito, a Procuradoria Geral do Estado poderá vir a cobrar o contribuinte mediante protesto.

A inadimplência do IPVA também impede a renovação do licenciamento do veículo, que possui calendário definido pelo Detran. Como consequência, o veículo poderá ser apreendido, com multa aplicada pela autoridade de trânsito e inserção de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Em média, segundo a Secretaria da Fazenda no Diário Oficial do Estado, o IPVA neste ano ficou 3,34% mais barato do que os valores registrados em 2018, devido à redução dos preços de venda praticados pelo varejo no Estado. Os proprietários de veículos movidos à gasolina e os bicombustíveis recolhem 4% sobre o valor venal e, para os veículos que utilizam exclusivamente álcool, eletricidade ou gás, ainda que combinados entre si, a alíquota é de 3%.

Já os donos de picapes cabine dupla pagam 4% e os de utilitários (cabine simples), ônibus, micro-ônibus, motocicletas, motonetas, quadriciclos e similares recolhem 2% sobre o valor venal. Os caminhões pagam 1,5%.

Seguro DPVat

Também no início do ano, os proprietários de veículos devem pagar o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVat), que indeniza vítimas de acidentes de trânsito, sem apuração de culpa, seja motorista, passageiro ou pedestre. De caráter social, o seguro obrigatório oferece coberturas por morte e invalidez permanente, além de garantir, até um teto, o reembolso de despesas médicas e hospitalares.

Assim como ocorre com o IPVA, sem o pagamento do DPVat não é possível efetuar o licenciamento do veículo. Pela legislação, os proprietários inadimplentes também perdem o direito de receber a indenização prevista, em caso de acidente.

 

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