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Desempregados e doentes têm condição especial em renegociações com bancos

Quem se atrapalhou com as finanças tem possibilidades diferenciadas para negociar

23/06/18 07:00
Tisa Moraes com Estadão Conteúdo
Douglas Reis
Fernanda Pegoraro, do Procon Bauru, afirma que é preciso aguardar os resultados concretos

Quem está atolado em dívidas deve ficar atento às novas regras de renegociação com as instituições financeiras que estão em vigor. Tanto para quem já não consegue mais honrar seus compromissos quanto para os que mantêm pagamentos em dia, mas estão com orçamento comprometido, os bancos têm de oferecer um acordo.

Embora sem muita divulgação, as novas orientações estão em vigência desde 14 de março e foram elaboradas pelo próprio mercado. Elas devem ser seguidas pelas 18 instituições financeiras que fazem parte da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o que alcança 90% das operações de crédito no País.

Casos como de quem se atrapalhou com as finanças e ficou inadimplente após o desemprego, doença, morte, separação ou qualquer outro imprevisto mais sério também estão contemplados com tratamento diferenciado e terão prioridade de atendimento.

Não se trata de perdão de dívida, mas de oferta de uma negociação em outras bases. As opções, no âmbito da política de crédito de cada banco, poderão incluir parcelamento, liquidação antecipada, redução no valor da prestação com a cobrança de juros mais baixos, troca de modalidade de crédito e alongamento do prazo.

Mas, para o economista Reinaldo Cafeo, apesar de iniciativas que flexibilizam as negociações serem bem-vindas, é preciso agir com cautela. "O que o consumidor e o empresário devem observar é se a dívida que ele está confessando na negociação é justa e se o montante geral a ser pago será menor do que o contratado anteriormente. Não adianta resolver o problema agora para ficar inadimplente lá na frente", pondera, lembrando que a quitação da dívida também é uma vantagem para as instituições financeiras. "Por isso, para quem está negativado, com o nome sujo na praça, é hora de ser duro na negociação, porque o pior já aconteceu", orienta.

A nova regra assegura que o cliente não é obrigado a aceitar eventuais ofertas feitas pelos bancos. Por exemplo: a pessoa pode ter uma dívida no cartão de crédito e outra na compra de imóvel, e o banco lhe oferece uma renegociação global.

"Quem está devendo pode optar por pagar, primeiramente, a dívida que tem juro mais elevado e depois negociar o restante. Do ponto de vista legal, isto não é uma novidade, mas os bancos dificultavam esta possibilidade de escolha", destaca.

BOM PAGADOR

A possibilidade de renegociação para quem está com as parcelas em dia também pode ser considerada um avanço. Até então, os bancos não aceitavam sequer falar em acordo com quem não atrasava o pagamento. "Esse é um dos principais ganhos, porque tem caráter preventivo. Se a luz amarela acendeu, é preciso partir para o acordo, evitando a inadimplência", avalia o diretor de Autorregulação da Febraban, Evandro Zuliani.

Também devem receber tratamento igual quem não consegue mais honrar compromissos, quaisquer que sejam os motivos: por ter gastado mais do que ganha, por ser consumidor compulsivo, pode perdido o controle orçamentário diante do desemprego ou, ainda, por ter passado por situações como doenças e até mortes que levaram à inadimplência.

A expectativa é de que, por terem sido elaboradas pelos próprios bancos, as novas regras sejam respeitadas. A iniciativa tem o reforço de supervisão da Febraban, que fará pesquisas com os bancos e mantém um canal direto com o consumidor final. No endereço www.conteaqui.org.br, o cliente poderá relatar o problema, que será encaminhado à plataforma de resolução de conflitos, a consumidor.gov.br.

Procon diz que ainda é necessário ter cautela

Coordenadora do Procon Bauru, Fernanda Martins Pegoraro ainda vê a novidade com reservas e prefere aguardar resultados concretos para fazer uma avaliação sobre eventuais benefícios. "É preciso estar muito claro em que situações o consumidor, que não está em condições de honrar uma dívida, irá assumir um novo compromisso financeiro com o banco, que não vai fazer propostas para perder dinheiro", aponta.

Segundo a coordenadora, o Procon de Bauru não registra queixas de consumidores sobre juros que eles mesmos contrataram junto aos bancos. Como houve concordância prévia entre as partes e cumprimento posterior das cláusulas estabelecidas por parte da empresa, o órgão somente oferece suporte para mediar conflitos em seu núcleo de tratamento de superendividados.

"O Procon não pode forçar nada. Neste caso, é o consumidor quem vai propor à empresa novas condições para que ele consiga fazer os pagamentos. Já quando a pessoa está com mais da 30% da renda comprometida e o banco concede um novo empréstimo, o que é uma ilegalidade, encaminhamos o caso direto para a Justiça", destaca Fernanda Pegoraro.

Saída para a crise

Na prática, nem sempre é simples chegar a um acordo, mas não interessa nem ao banco, nem ao consumidor, nem à sociedade que a economia trave, em meio à crise, por causa do alto endividamento. Com a iniciativa, segundo o diretor de autorregulação da Febraban, Amaury Oliva, o setor bancário enfrenta de forma proativa um tema sensível e atual, evitando que os conflitos cheguem aos órgãos de defesa do consumidor e à Justiça. "As novas regras pactuadas pelos bancos para negociação de dívidas, aliadas às já existentes políticas de crédito responsável, contribuirão para a construção de confiança nas relações de consumo e para o resgate da capacidade financeira do consumidor", destaca o executivo.

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