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Procurador contesta ação do Gaeco

Chamma, afastado da função após ação criminal no caso Seplan, nega que tenha atuado pelo interesse privado e critica atuação da Promotoria

09/08/18 07:00
Nélson Gonçalves
Douglas Reis
Ricardo Chamma também se retrata de áudio enviado ontem

Afastado da função por determinação judicial em razão da denúncia da prática de crimes na tentativa de regularização do loteamento Chácaras Terra Branca, o procurador jurídico do Município Ricardo Chamma rejeita a ocorrência de ilícitos em sua atuação no episódio e critica a posição dos cinco promotores de Justiça no caso Seplan, investigado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

A ação recebida pela 4ª. Vara Criminal aponta irregularidades na tentativa de registro e aprovação do loteamento Chácaras Terra Branca, localizado na Área de Proteção Ambiental (APA) Campo Novo, região do IPMet, com 1 milhão de metros quadrados.

Sete pessoas são rés na ação, incluindo o então procurador-geral do município, dois servidores da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), também afastados de suas funções. A manifestação do procurador foi feita por gravação de áudio em whatsApp, com repercussão junto ao Gaeco, ontem (leia boxe).

"De toda a documentação no processo, há manipulação de provas e meu comportamento se deu com base na lei. A documentação aponta que o loteamento está implantado e integrado à cidade. O decreto lei 271/67 fala muito claramente que quando há o ato de aprovação de um loteamento, as áreas destinadas a rua e área verde se tornam públicas. É o famoso concurso voluntário reconhecido pelo STF, STJ. Só que tem um condicionante, desde que o loteamento tenha sido implantado. Analisando o loteamento na época, a gente percebeu que tinha uma certidão de 1998 (1216/98) onde falava que o loteamento está implantado e integrado. Foi observado também a existência de quatro leis que reconhecem ruas no loteamento com códigos. Então há materialização do ato administrativo de aprovação do loteamento. Então, é mentira que o ato caducou", diz.

Chamma rejeita que tenha atuado pelo interesse privado no caso. Segundo ele, "há vários loteamentos com execução fiscal, com cobrança de IPTU e de taxa de Bombeiros por lote. Então, o município de Bauru reconheceu o loteamento. Então, cabe ao procurador ir atrás das áreas públicas e protegê-las. E eu fui atrás desse e de outros e consegui reverter alguns em favor do Município. Minha conduta foi essa, viabilizar a regularização das áreas públicas. E se eu não fosse atrás, eles poderiam, o Toninho e o Parreira, entrar com indenização contra o Município e ganhar milhões", reage.

Sobre a certidão falsa, o procurador diz que tomou conhecimento desta em reunião com outro promotor. "Não existe falsidade na certidão. Porque uma coisa que está implantada e reconhecida por lei as ruas e com execuções fiscais e recebimento de água pluvial e postes de energia não há como reverter essa situação. Por isso é irreversível", alega Ricardo.

O procurador também critica integrantes da Seplan e um colega do Jurídico da Prefeitura no caso. Isso porque a denúncia teve colaboração do governo. "A regularização inominada exige que o loteamento esteja implantado e integrado e foi o que aconteceu no Cartório. A irreversibilidade acontece por isso. Porque não há como anular", argumenta.

Sobre a denúncia envolvendo sua esposa no caso, Paula Valéria Chamma, o procurador reage "que usam de má fé na denúncia ao confundir projeto com a criação arquitetônica, o desenhista que passa a limpo e o responsável pelo projeto. O que aconteceu é que a Paula fez com o Ezequiel Saldanha (consultor denunciado no caso) o projeto arquitetônico, o estudo. Por isso ele cobrou os R$ 6.105,00. O desenhista alegado pelo Gaeco como quem fez isso não tem essa atribuição. Eu não ia fazer nenhuma vantagem indevida e depositar R$ 6 mil na conta de minha esposa. Eu fico muito chateado com o direcionamento e eu não agi em interesse particular, mas evitei improbidade administrativa do Gazzetta", aponta.

A ação e outros 

O Gaeco informou que a investigação já foi encerrada, mas que segue conduzindo, sob sigilo, outras apurações que envolvem setores da prefeitura. Os citados agora vão apresentar defesa prévia. 

A ação individualiza condutas ilícitas dos denunciados. A ação penal foi movida contra o procurador-geral do município, Ricardo Chamma, sua esposa Paula Valéria Coiado Chamma, o empresário do setor imobiliário Antônio Carlos Gomes, os servidores da Seplan Thelma de Souza Azevedo e Diego Roxo Pereira, o consultor Ezequiel Saldanha e o advogado Luiz Augusto Lodeiro de Mello. Os demais já disseram que rejeitam as denúncias. 

Retratação

A manifestação do procurador Ricardo Chamma foi realizada pelo envio de áudio através de WhatsApp à redação. Contatado a respeito da gravidade de acusações contra o trabalho desenvolvido pelos promotores, Chamma pediu desculpas pelo desabafo, reafirmou que se sente injustiçado no processo, manteve as críticas ao mérito da denúncia, mas apontou retratação.

"O áudio que enviei é meu desabafo pessoal ao meu amigo Segalla e acabou viralizando e não era esse meu propósito. Fiz meu desabafo ao professor. Embora injustiçado, não quis em nenhum momento agredir nenhum membro do Ministério Público. Se alguém do Ministério Público se sentiu agredido, peço desculpas em público. Foi um momento de desespero e de dor", posicionou Ricardo Chamma.

O vereador José Roberto Martins Segalla informa que não teve conhecimento do áudio.

O promotor do Gaeco, Guilherme Sampaio Sevilla Martins, comenta que "o Ministério Público continua a atuar na estrita atribuição de suas funções e posiciona que todos os elementos da ação criminal estão nos autos".

 

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