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DAE abre chamamento público para adquirir 120 hectares de áreas

08/11/18 12:05
DAE/divulgação
Propostas serão vistoriadas por técnicos da Secretaria de Meio Ambiental

O DAE publicou no Diário Oficial desta quinta-feira (08) chamamento público para aquisição de 120 hectares (1,2 milhão de metros quadrados) de áreas prioritárias para fins de compensação ambiental advinda da implantação do sistema de tratamento de esgoto do município. 

Será dada prioridade às áreas destacadas como prioritárias à conservação do bioma cerrado no Plano Municipal de Conservação e Recuperação do Cerrado e Mata Atlântica. A propriedade precisa ser situada dentro dos limites de Bauru e deve estar desocupada, livres de qualquer ônus, contaminação do solo, depósitos remanescentes, resíduos industriais, químicos ou perigosos. 

“A compensação ambiental é um compromisso que o DAE assumiu em função da passagem dos interceptores de esgoto pelas Áreas de Proteção Ambiental. É uma pendência que a autarquia tem com a Cetesb e órgãos ambientais e que iremos sanar com a aquisição dessas áreas vegetadas, que ficarão sob responsabilidade do DAE para serem preservadas”, informou o presidente Eric Fabris. 

As propostas recebidas serão vistoriadas por técnicos da Secretaria Municipal de Meio Ambiental (Semma) ou Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (Sagra) e submetidas a apreciação da Cetesb para posterior definição das áreas mais convenientes para aquisição. O pagamento das áreas será realizado com recursos do Fundo de Tratamento de Esgoto (FTE).

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