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Lei endurece e suspensão de CNHs em Bauru é a menor dos últimos 4 anos

Queda foi impulsionada pelo aumento, para seis meses, do prazo mínimo de invalidação do documento e pela redução do número de multas na cidade

10/02/19 07:00
Tisa Moraes
Samantha Ciuffa
No ano passado, 3.149 condutores tiveram a habilitação suspensa em Bauru

O aumento do prazo mínimo de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), de um para seis meses, para o motorista que atinge o limite de multas é apontado como um dos principais motivos que levaram à redução do número de documentos temporariamente invalidados em Bauru.

No ano passado, 3.149 condutores tiveram a habilitação suspensa na cidade, o menor número dos últimos quatro anos, segundo dados do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP). O volume é, ainda, 23,3% menor que as 4.104 CNHs suspensas em 2017.

"A queda deve-se, principalmente, a uma maior conscientização dos condutores, aliada à mudança, amplamente divulgada para a população, de que a punição mínima passou de um para seis meses a partir de novembro de 2017", analisa Paulo Roberto Falcão Ribeiro, diretor-presidente do Detran.SP.

Ele aponta, ainda, que o resultado é influenciado pela queda do número de multas de trânsito em Bauru: considerando somente as aplicadas exclusivamente pelo órgão, a redução foi de 13% em 2018, na comparação com 2017.

A mesma tendência se repetiu em relação às autuações realizadas pelos agentes do Grupo de Operações de Trânsito (GOT) da Emdurb e Polícia Militar. No ano passado, foram 61.934 multas, incluindo as dos radares de velocidade, volume 26% menor que as 83.938 contabilizadas em 2017.

Um dos aspectos que podem ter contribuído para a diminuição das autuações é o endurecimento da punição para quem fala ou manuseia o telefone celular enquanto dirige. Desde novembro de 2016, a prática passou de infração média para gravíssima, o que resulta no registro de sete pontos na carteira, além de multa de R$ 293,47.

Assim, o número de multas desta natureza caiu bruscamente. Somente na comparação entre 2017 e 2018, a redução foi de 43%, segundo dados da Emdurb. Ainda de acordo com a empresa pública, em apenas um ano, dirigir segurando o celular caiu da segunda para a quarta infração mais recorrente no trânsito bauruense.

Comandante do Pelotão de Trânsito da PM, o tenente José Sérgio de Souza destaca, contudo, que o desrespeito à legislação continua. "Infelizmente, este ainda é um problema que perdura no trânsito. Porém, se o condutor não tiver consciência, muito provavelmente vai chegar aos 20 pontos ao longo de um ano", observa.

EMBRIAGUEZ

Além de manusear o celular, seguem como as infrações mais comuns em Bauru transitar em até 20% ou até 50% acima da velocidade permitida, estacionar em desacordo com a regulamentação na área de estacionamento rotativo e deixar de usar o cinto de segurança.

Segundo o comandante, pode ter a CNH suspensa o motorista que atingir os 20 pontos ou que cometeu uma das chamadas infrações auto suspensivas, como dirigir sob efeito de álcool ou se recusar a fazer o teste do bafômetro. "Estas são as mais comuns entre as 17 infrações auto suspensivas listadas no Código de Trânsito Brasileiro e implicam em suspensão da CNH por 12 meses", detalha.

Reforçando a análise do diretor-presidente do Detran.SP, o tenente avalia que a queda no número de multas registradas e, por consequência, de CNHs suspensas pode ter relação com a maior conscientização dos condutores, já que o volume de operações policiais não diminuiu. "É algo que continua fazendo parte da nossa rotina diária. A PM segue realizando fiscalizações específicas, integradas com o Detran.SP e a Polícia Científica, além das rotineiras, com enfoques diversos", assegura.

Para voltar a dirigir

Depois de cumprir a suspensão, o condutor poderá voltar a dirigir somente depois de apresentar o certificado de conclusão do curso de reciclagem. Já quem tiver a CNH cassada terá que requerer sua reabilitação e se submeter novamente aos exames médico e psicotécnico (com profissionais credenciados pelo Detran.SP), teórico (em uma unidade de atendimento do departamento) e prático (agendado em uma autoescola).

Para o cumprimento do período de suspensão, o Detran.SP emitirá um encaminhamento para que o condutor faça um curso de reciclagem de 30 horas, oferecido por autoescolas. A grade curricular abrange legislação de trânsito, direção defensiva, noções de primeiros socorros no trânsito e relacionamento interpessoal. 

Ao final, o motorista deverá fazer uma prova com 30 questões. Para ser aprovado e receber o certificado, é preciso acertar mais de 70% (pelo menos 21) das perguntas.

Cumprimento da penalidade

O condutor pode apresentar defesa antes de cumprir o período de suspensão. Se o recurso for indeferido em todas as instâncias, deverá comparecer à unidade do Detran.SP para entregar sua habilitação. Durante o cumprimento da suspensão, o condutor não pode dirigir, sob pena de ter a CNH cassada pelo período de dois anos.

A cassação do documento também é prevista para o motorista que cometer mais de uma vez, dentro dos 12 meses após o período de suspensão, as seguintes infrações: dirigir com CNH de categoria diferente da do veículo; entregar a direção do veículo a pessoa não habilitada, com CNH suspensa, cassada ou vencida há mais de 30 dias; dirigir sob efeito de bebida alcoólica; disputar corrida; fazer manobra perigosa mediante arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus; ou for condenado judicialmente por delito de trânsito.

 

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