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Câmara pede revisão da Lei do Cerrado

Carta dos vereadores será entregue hoje ao vice-governador Márcio França e outra será para o governador Alckmin; comitiva estará em São Paulo

13/03/18 07:00
Thiago Navarro
Malavolta Jr.
Carta foi assinada por todos os parlamentares; na foto, Natalino da Silva, Yasmim Nascimento, Telma Gobbi, Miltinho Sardin, Carlão do Gás, Chiara Ranieri e Markinho Souza

A Câmara Municipal de Bauru vai entregar nesta terça-feira (13) à tarde uma carta ao vice-governador Márcio França (PSB) pedindo agilidade na revisão da Lei do Cerrado. O documento foi assinado por todos os 17 vereadores, nessa segunda-feira (12) à noite, ao final da sessão ordinária da Câmara. Hoje, estarão em São Paulo para a entrega da carta os vereadores Coronel Meira (PSB), Serginho Brum (PSD) e o líder do governo Markinho Souza (PP). O prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD), que já tinha agenda com França, acompanhará o ato e reforçará a necessidade de alteração na lei.

Na carta, os parlamentares reconhecem a importância da lei que protege os resquícios de cerrado no Estado de São Paulo, mas citam que o cumprimento da maneira como a legislação está impede o desenvolvimento de Bauru, cidade que concentra parte significativa do cerrado paulista. No documento, os vereadores lembram que a revisão não afetaria áreas com vegetação em estágio avançado, ou seja, com mata nativa, mas sim manchas já degradadas na área urbana, que atualmente não podem ser usadas para o parcelamento do solo, empreendimentos e ampliações de empresas.

Uma via da carta será entregue em mãos ao vice-governador Márcio França, que a partir de abril será o governador, e outra ficará para o atual governador Geraldo Alckmin (PSDB). Os vereadores também entregarão outra carta, pedindo o apoio do governo estadual para reverter a decisão da empresa Mondelez em fechar suas unidades de Bauru e Piracicaba, anunciada no começo do mês. O documento pede ainda que o governo estadual reveja sua política tributária, pois este é um fator que tem colaborado para a saída de empresas de São Paulo para outros estados brasileiros.

No ano passado, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente já tinha prometido a revisão da Lei do Cerrado, o que ainda não ocorreu. Bauru é uma das cidades que mais tem remanescentes desse tipo de vegetação, e demonstra interesse na revisão, para garantir a preservação mas também permitir a ampliação do desenvolvimento econômico.

IGAPÓ

A revisão da Lei do Cerrado, se concretizada, pode beneficiar diretamente o Vale do Igapó, bairro que tem sofrido com a falta de regulamentação nos últimos anos. Ontem, a Câmara Municipal aprovou, em primeira discussão, projeto de lei que classifica do Vale do Igapó como ZR-3, dentro da atual Lei de Zoneamento. A demanda era dos próprios moradores, foi aprovada em audiências públicas e pelo Conselho do Município, antes de ser encaminhada pela prefeitura para a Câmara.

Primeiros socorros em escolas 

Outro projeto de lei aprovado nessa segunda (12), em primeira discussão, é o que cria a Lei "Lucas Begalli Zamora", para obrigar escolas públicas e privadas a ter ensino de primeiros socorros e contar com profissionais preparados para atender em casos de emergência, como forma de salvar vidas, antes da chegada de socorro especializado. O projeto é dos vereadores Coronel Meira (PSB), Fábio Manfrinato (PP) e Markinho Souza (PP). Ainda na sessão dessa segunda, foram aprovados projetos relativos a concessão de áreas a empresas, e em votação única, o projeto de decreto legislativo que concede a medalha "Sebastião Paiva" a dona Olga Bicudo, presidente da Apae, de iniciativa da vereadora Telma Gobbi (SD). Também foram aprovadas duas Moções de Aplauso, uma para José Horácio Gonçalves, de autoria de Manoel Losila (PDT), e outra para o major Fabiano Serpa, de autoria de Coronel Meira e Fábio Manfrinato.

Vagões abandonados

O vereador Coronel Meira (PSB) apresentou Moção de Apelo para que a Rumo Logística retire todos os vagões abandonados da malha ferroviária em Bauru, com o objetivo de evitar que os vagões sejam usados como abrigo de bandidos, colocando em risco a segurança pública, além de deixar o aspecto visual da cidade maios feio. A Moção foi aprovada por unanimidade. No ano passado, Manoel Losila (PDT) já tinha feito pedido semelhante, com a possibilidade dos vagões serem doados ao munícipio para leilão e uso dessa verba com projetos sociais.

Markinho Souza (PP) cobrou, recentemente, que a concessionário faça a limpeza dos trilhos que cortam a área urbana. Na próxima segunda-feira, uma equipe do Dnit deve estar em Bauru, e o pedido de melhorias na malha da ferrovia e os vagões abandonados deve ser colocado pelos vereadores aos técnicos do órgão do governo federal.

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