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Terreno público devolvido vai para projeto habitacional

Câmara aprovou a transformação do caráter industrial em residencial

11/07/18 07:00
Thiago Navarro
Malavolta Jr.
Líder do governo, Markinho Souza (à esquerda) dialogou com os colegas sobre o projeto; três votos foram contra, um deles de José Roberto Segalla

A Câmara Municipal aprovou nessa terça-feira (10), em primeira discussão, o projeto de lei do prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD) que altera o caráter da área de 500 mil metros quadrados devolvida pela Tilibra ao município, ao lado do Distrito Industrial 4, na região do Núcleo Mary Dota. O local teve a desafetação do caráter industrial e passa a ter caráter residencial. Na prática, será destinado a construção de moradias populares, em projeto que está sendo desenvolvido pelo governo.

A aprovação foi uma das mais difíceis que a prefeitura enfrentou até agora. A proposta chegou ao Legislativo no ano passado, mas a falta de áreas industriais em Bauru sempre foi colocada como empecilho para a mudança. Contudo, o município conseguiu a doação de uma área de 2,5 milhões de metros quadrados, na região da Rodovia Marechal Rondon - perto do IPA - oficializada pelo Estado na semana passada. Com este novo espaço voltado a indústrias, boa parte dos vereadores entendeu que agora é possível destinar para habitação a área devolvida pela Tilibra.

Foram 14 votos favoráveis e três contrários, de Coronel Meira (PSB), Chiara Ranieri (DEM) e José Roberto Segalla (DEM). Os três afirmaram que são a favor da construção de casas populares, mas não da forma como o atual governo vem conduzindo o assunto. Meira reiterou que há um acordo entre a prefeitura e o movimento de sem-teto, e que não seria justo dar prioridade ao movimento, pois há milhares de pessoas que também precisam de casa própria. Chiara e Segalla, por sua vez, consideram que seria mais viável a construção de novas moradias espalhadas pela cidade, e não concentradas em um único espaço, fato que deve gerar uma grande pressão em serviços públicos como educação, saúde e assistência social em uma região da cidade.

Já os vereadores que votaram a favor do projeto mencionam que, com a doação da área de 2,5 milhões de metros quadrados pelo Estado ao município, para o futuro megadistrito, a cidade passa a ter uma reserva suficiente para atender a demanda industrial, o que permite a transformação da área ao lado do Distrito Industrial IV em residencial. O argumento foi usado por Telma Gobbi (SD), Manoel Losila (PDT) e Markinho Souza (PP), líder do governo, antes da aprovação em plenário.

O projeto inicialmente previa apenas a desafetação do caráter industrial, mas uma mensagem modificativa enviada pelo prefeito, e também aprovada ontem, já dá a afetação residencial ao local. O projeto será votado em segundo turno na semana que vem, e se aprovado, segue para sanção do prefeito.

SOCIAL

O governo municipal já anunciou que pretende construir casas populares nesta área, que foi incluída no mês passada no perímetro urbano, em lei aprovada pela Câmara. A proposta é que, através de chamamento público ou licitação, seja feita a construção de 2.500 casas, sendo que a construtora vencedora deverá reservar 500 ou mais para habitação de interesse social, comercializando o restante. Os detalhes do projeto, contudo, ainda serão definidos pelo município.

Limpeza de terrenos adiada

O projeto de lei que permite a contratação pela prefeitura de empresas privadas para a limpeza de terrenos particulares foi sobrestada por uma sessão ordinária, a pedido do líder do prefeito, o vereador Markinho Souza (PP). Um texto substitutivo foi apresentado por José Roberto Segalla (DEM), colocando a obrigação da prefeitura em manter limpos os terrenos públicos, pontuando até a improbidade em caso de descumprimento. Markinho apresentou três emendas, uma delas retirando essa parte do projeto, uma vez que o prefeito mandou mensagem modificativa para os terrenos do poder público.

Os demais projetos que estavam na pauta foram aprovados, sendo dois para transposição de recursos, na Semma e na Semel, e um que disciplina o serviço voluntário no município, todos de autoria do prefeito. Também foi aprovada a criação do cargo em comissão de chefe de serviço na TV Câmara, proposta da Mesa Diretora da Câmara Municipal.

Proposta de CEI não prospera durante a sessão

O contrato da prefeitura com a Emdurb para a prestação de serviço de coleta de lixo hospitalar foi alvo de um grupo de vereadores, que tentou abrir uma Comissão de Especial de Inquérito (CEI), no final da sessão dessa terça-feira (10), mas não obteve o número necessário de assinaturas. Conforme o JC mostrou na semana passada, a Emdurb recebia R$ 4,79 por quilo no ano passado, e gastava R$ 8,36, prejuízo de R$ 3,57 por quilo. A partir de dezembro de 2017, o valor pago pelo município a Emdurb foi para R$ 6,59 o quilo, com prejuízo ainda de R$ 1,77. Porém, em licitação que a Emdurb fez neste ano, a empresa vencedora fez proposta de R$ 2,70 o quilo, após concorrência com oito empresas.

Portanto, o valor na iniciativa privada é menos da metade do que a Emdurb recebe. O líder do governo, Markinho Souza (PP), reiterou que a Secretaria de Saúde está fazendo uma licitação, e caso o valor seja de até R$ 2,70 o quilo, fará o contrato direto com a iniciativa privada, sem participação da Emdurb. Se ficar acima disso, a empresa municipal continuará contratando, mas recebendo apenas pelo valor.

A vereadora Chiara Ranieri (DEM) pediu a abertura de uma CEI, e os vereadores José Roberto Segalla (DEM) e Coronel Meira (PSB) aderiram. Como eram necessárias seis assinaturas para submeter o pedido ao plenário, eles conseguiram o apoio de Miltinho Sardin (PTB), Pastor Luiz Barbosa (PRB) e Yasmim Nascimento (PSC), porém os dois últimos recuaram. Ainda houve a assinatura de Natalino da Silva (PV), mas com apenas cinco nomes o pedido de CEI não andou.

Meira subiu na tribuna, ao final da sessão, mostrando desconforto com o fato de os demais vereadores não assinarem o pedido, e disse que levará os contratos da Emdurb ao Ministério Público (MP), para que seja apurado na Justiça.

Demais projetos foram aprovados

Afora o projeto da limpeza de terrenos, os demais foram aprovados. Em primeira discussão, além do que altera a destinação de gleba pública de 577 mil metros quadrados, foram votados dois projetos do Executivo que promovem ajustes no Orçamento de 2018.

O primeiro deles, no âmbito da Semma - Secretaria Municipal de Meio Ambiente, destina R$ 408 mil para a contratação do Plano de Manejo da APA Água Parada.

Os recursos advêm do Fundo Municipal do Meio Ambiente. A possibilidade de ocupação urbana sustentável das APAs - Áreas de Proteção Ambiental, vinculada a esses estudos técnicos, foi aprovada em julho de 2017 pela Câmara Municipal, a partir de mudanças do Plano Diretor Participativo de Bauru.

A segunda proposta de transposição de recursos, esta relativa à Semel - Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, garante R$ 100 mil para atender despesas da pasta com os Jogos Regionais e Jogos Abertos do Interior.

Também assinado pelo chefe do Executivo, foi aprovado o projeto que disciplina o trabalho voluntário no âmbito da administração municipal em Bauru, adequando-o às regras previstas pela Lei Federal 9.608/1998.

O texto da lei aprovada contempla questões como carga horária, prorrogação e conduta ética.

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