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Opção para se inscrever em desconto no IPTU 2019 começa segunda-feira

Pagamento do tributo é em abril, mas contribuinte já deve fazer a escolha caso for imprimir o próprio carnê e receber abatimento de 10% à vista

04/01/19 07:00
Thiago Navarro
Samantha Ciuffa
Secretário interino de Finanças, Marcos Garcia, explica regras

A Prefeitura de Bauru abre na segunda-feira (7) a consulta dos valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2019 e o contribuinte terá até o dia 31 de janeiro para fazer a opção de imprimir o boleto e ter desconto de 10% no pagamento à vista. Já aqueles que não fizerem esta escolha receberão o carnê em casa, mas terão desconto de apenas 5% no pagamento à vista.

Para quem pagar de forma parcelada não há desconto. O pagamento da parcela única com desconto, ou da primeira parcela, vence no dia 15 de abril, mas a Secretaria de Finanças lembra que a opção do contribuinte em realizar a impressão e ter o desconto maior deve ser feita no site da prefeitura entre 7 e 31 de janeiro. Após essa data, a pasta começará a fazer o lançamento dos carnês a quem preferir receber em seus imóveis, e a abertura do período de pagamento a partir de março deste ano.

O secretário interino de Finanças, Marcos Garcia, destaca que os contribuintes já puderam optar por imprimir o boleto e ter o desconto de 10% no ano passado, quando 47.518 contribuintes escolheram pelo acesso digital. "A tendência é que a cada ano mais pessoas façam a adesão para ter o acesso pela internet. A gente consegue dar um desconto melhor nesses casos porque a prefeitura economiza com impressão e entrega dos boletos, e para as pessoas é uma facilidade. Mas vale destacar que as pessoas que fizeram a opção no ano passado e pretendem ter o acesso digital neste ano de novo devem fazer outro pedido. Cada ano tem o próprio lançamento de dados, então a opção deve ser feita todo ano de novo", frisa. Ele destaca ainda que a consulta nos valores permite ao contribuinte, eventualmente, contestar valores considerados incorretos. O site para a consulta é o http://www.bauru.sp.gov.br, entre os dias 7 e 31 deste mês.

AUMENTO

O IPTU deste ano teve um reajuste de 4,05% em comparação ao ano passado, com base na inflação acumulada do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) entre dezembro de 2017 e novembro de 2018. Uma parte dos redutores usados no ano passado também foi retirado, após a revisão da Planta Genérica, e desta maneira além da inflação, os contribuintes deverão ter um aumento.

Em 2018, foram usados redutores na base de lançamento do IPTU, uma no imposto territorial, que incide sobre todos os lotes com ou sem edificação, e outra no imposto predial, que vale apenas para os imóveis com construções. Em 2019, foi mantido o redutor territorial, porém foi retirado o redutor predial, o que deve significar reajuste acima da inflação para os imóveis com edificação.

O IPTU tem valor mínimo de R$ 52,02 neste ano, e pode ter parcelamento em quatro vezes para o valor de até R$ 124,86. Acima deste valor, o parcelamento é de nove vezes. A Secretaria de Finanças deve fechar até o final deste mês a arrecadação do ano passado, que previa cerca de R$ 99 milhões com o IPTU. Para este ano, a estimativa inicial era de R$ 107,5 milhões, porém com a manutenção de parte dos redutores, a previsão é de R$ 104 milhões.

Nova CIP está em vigor

Os novos valores da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) estão em vigor a partir de 2019 e para os contribuintes que possuem terrenos sem construções o pagamento deve ser feito junto com a primeira parcela do IPTU, em abril. Já aqueles que possuem imóveis com edificação já pagam mensalmente na conta de energia elétrica. O valor máximo mensal da CIP que era de R$ 10,00 foi alterado e poderá chegar a R$ 17,58, de acordo com decreto publicado pelo governo municipal no final do ano passado.

A revisão da CIP foi aprovada pela Câmara, após pedido do prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD) para que a prefeitura consiga arrecadar o mesmo valor que gasta com a iluminação pública, e tenha a possibilidade de novos investimentos, com o estudo de uma concessão a iniciativa privada. Na semana passada, a prefeitura também publicou a tabela de valores de outros impostos municipais e de serviços efetuados pelo governo municipal.

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