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Primeira sessão da Câmara debaterá concessão de grandes setores públicos

Vereador Sandro Bussola pedirá realização de três audiências no mês que vem para discutir as propostas do governo de Parceria Público Privada

06/01/19 07:00
Thiago Navarro
Samantha Ciuffa
Sandro propõe discutir projetos de lei antes de o governo enviar para dar agilidade às decisões

O prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD) pretende abrir três licitações para a concessão de serviços públicos ou áreas municipais neste ano, através de Parceria Público Privada (PPP). O primeiro é o da iluminação pública, que deve inclusive ser o primeiro, uma vez que os estudos estão em fase de elaboração. O segundo é o da destinação final do lixo, e, por fim, a concessão de parte da área do aeródromo - onde funciona o Aeroclube - com a revitalização do Centro na contrapartida. Diante do tamanho das concessões, o vereador Sandro Bussola (PDT) vai propor a realização de três audiências públicas na Câmara Municipal no mês que vem, uma para cada assunto.

O ofício com a solicitação de audiências deve ser encaminhado por Bussola ao presidente da Câmara, vereador José Roberto Segalla (DEM), na semana que vem. Como o pedido precisa de aprovação em plenário, deve ser apresentado na primeira sessão da Câmara, no dia 4 de fevereiro, já com a definição dos horários e datas de cada audiência.

ILUMINAÇÃO

A concessão que deve ser viabilizada primeiro é a da iluminação pública. A prefeitura abriu um chamamento para que empresas apresentassem propostas de modelo de concessão, e uma empresa de consultoria foi contratada para definir, junto com o governo municipal, o modelo que será adotado. A previsão da abertura da licitação é para março ou abril, e a assinatura do contrato até julho. Caso os prazos de fato se concretizem, a modernização do parque de iluminação começaria ainda neste ano. A proposta é trocar as lâmpadas atuais por LED, começando pelas avenidas principais e depois pelas demais regiões da cidade.

A concessão também deve inserir algumas tecnologias que vão permitir o controle de gasto com energia, e o investimento na manutenção e ampliação da rede, que precisa de cerca de três mil novos pontos de iluminação. No final do ano passado, a Câmara Municipal aprovou projeto de lei do prefeito Clodoaldo Gazzetta autorizando a revisão da Contribuição de Iluminação Pública (CIP), e a partir deste ano a prefeitura não precisará mais colocar recursos próprios no custeio da iluminação, já que foi criada uma taxa de investimento para a modernização e ampliação da rede, o que pode ajudar a atrair empresas interessadas na concessão da iluminação da cidade.

LIXO

A destinação final do lixo terá um modelo que ainda está em análise, pelo estudo de uma consultoria que foi contratada pelo governo federal, e que deve apresentar os resultados neste ano. O mais provável é que uma Parceria Público Privada (PPP) assuma, contudo ainda não está claro se a prefeitura vai terceirizar apenas a destinação final ou também a coleta e o transporte, atualmente realizados pela Emdurb. O prefeito afirma que vai esperar o final do estudo para definir o formato de parceria, que deve ser a única nos moldes de PPP, uma vez que apenas 5% da Receita Corrente Líquida (RCL) anual do município pode estar comprometida em PPP. Desta maneira, a iluminação e o aeródromo devem ter concessões por outros modelos, fora de PPP.

A destinação final do lixo ainda deverá considerar o material reciclável. Há a preocupação da cooperativas da cidade de como ficará a situação do material recolhido nas casas e nos Ecopontos. Já no lixo orgânico, a coleta e transporte são feitas atualmente pela Emdurb, que vem registrando dificuldades com quebras de caminhões - parte da frota agora é alugada para dar conta da demanda - e tem perdido dinheiro também com os novos contratos com a prefeitura, que diminuíram de valor nos últimos anos. Já a destinação final é no aterro sanitário privado de Piratininga, uma vez que o antigo aterro de Bauru já está esgotado desde 2016. A prefeitura paga anualmente cerca de R$ 7,5 milhões apenas para depositar o lixo no aterro da cidade vizinha.

AERÓDROMO

A última concessão prevista é a de parte da área do aeródromo municipal, onde funciona o Aeroclube, na zona sul. Há o interesse do município em realizar a concessão de espaços que não são utilizados e teriam potencial de negócios, como o trecho ao lado da avenida Getúlio Vargas. A empresa que assumir a concessão teria, como contrapartida, a obrigação de atuar na revitalização do Centro, desde a Estação Ferroviária até projetos habitacionais na região central. Devido à própria dimensão das contrapartidas e por envolver muitas áreas, esta é a concessão que o prefeito Gazzetta acredita que deva ser a mais demorada, até que um formato claro esteja definido.

A revitalização do Centro foi discutida pelo governo municipal com a Secretaria de Estado da Habitação, para a avaliação de projetos de imóveis populares, o que ajudaria a ocupar a região e dar uma nova dinâmica para os imóveis da área central. Também foi solicitada para a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) a doação de imóveis do governo federal para o município, para que sejam recuperados através da concessão privada.

Discussão dos projetos

O vereador Sandro Bussola (PDT) afirma que a prefeitura deve abrir a discussão das concessões para toda a população, e que por isso vai chamar as audiências públicas no mês que vem. "O pedido de audiência precisa de aprovação em sessão ordinária, por isso vamos fazer o pedido já na sessão do dia 4 de fevereiro, e antes vamos conversar com o prefeito para definir três datas, uma para cada assunto, com a participação do prefeito, dos secretários e o convite para que a população esteja presente. A gente também pode levar para o debate profissionais especialistas nessas áreas, para que mais contribuições sejam dadas nas audiências. A cidade nunca fez concessões e parcerias desse nível. Então, discutir com calma agora é muito importante, e acredito que mais vereadores terão interesse em assinar o pedido de realização dos debates", afirma.

 

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