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Prefeitura de Bauru ameaça ir à Justiça por atrasos e 'nãos' nas vias marginais

Em audiência pública, nessa quarta (13), governo demonstrou estar insatisfeito com falta de respostas da concessionária nas obras da Marechal Rondon

14/03/19 07:00
Thiago Navarro
Secretária Letícia Kirchner foi incisiva na explanação aos presentes: falta respeito com Bauru!

A Prefeitura de Bauru pode entrar com uma ação na Justiça contra a concessionária ViaRondon e a Artesp por conta dos atrasos nas obras de construção das marginais da Rodovia Marechal Rondon. O grande problema para o município é a falta de diálogo do Estado para promover mudanças já solicitadas pela população em acessos e no cronograma.

O secretário de Negócios Jurídicos, Toninho Garms, afirmou que está 'no limite da paciência' com a empresa, e destacou que a única obrigação do município é ceder áreas da prefeitura onde as novas pistas vão passar, e a secretária de Planejamento, Letícia Kirchner, frisou que a prefeitura vai aguardar até maio, quando a ViaRondon deveria entregar toda a obra. Caso não aconteçam avanços até lá, o município deve entrar com ação. "Fizemos uma série de solicitações para a Artesp, desde coisas simples até algumas maiores, e todas foram negadas. Isso para nós é um desrespeito, vamos esperar até o final do prazo em que a obra deveria ser entregue, que é maio, e após isso, é possível que o município entre com uma ação. Mas isso não será feito antes para que a empresa não use este argumento para eventual suspensão das obras na rodovia", afirmou.

O assunto vem sendo discutido com o Ministério Público de São Paulo (MP-SP). Uma das alternativas, inclusive, é o MP propor ação civil pública para cobrar da empresa a entrega da obra, iniciada em 2016 e que deveria estar pronta até maio deste ano. Nessa quarta-feira (13), na audiência, a concessionária informou que a previsão de entrega agora é para 2021, se não houver imprevistos. Dois trechos ainda dependem de liberação ambiental. Aproximadamente 150 operários trabalham na obra atualmente.

O secretário de Obras, Ricardo Olivatto, cobrou publicamente a apresentação de um cronograma pela empresa. "Nunca vi obra sem cronograma, isso é algo básico dentro de uma construção", afirmou. "Até agora estamos esperando a concessionária mostrar quais áreas serão usadas, pois houve algumas indicações antes do começo da obra, mas precisamos disso de maneira detalhada para buscar a titularidade e depois fazer a cessão de uso", frisou.

O vereador Coronel Meira (PSB) lembrou que o então prefeito Rodrigo Agostinho (PSB) deu uma autorização para que a concessionária avançasse sobre áreas municipais, porém, como não há o título dessas áreas, há o risco de se avançar sobre alguma área particular e no futuro a desapropriação recair para o município.

LOTES

O primeiro trecho vai do km 336 ao km 339, entre a Rodovia Bauru-Ipaussú (SP-225) e a Avenida Nações Unidas. O supervisor de engenharia da ViaRondon, Gianpaulo Novelli, disse que este primeiro lote deve ficar pronto até o final de maio. Em abril, está previsto a liberação do trevo de acesso da Avenida Getúlio Vargas, e no final de maio, o da Nações Unidas, bem como as marginais neste trecho todo. "Vamos conseguir entregar até o final de maio esta parte", mencionou.

Já o segundo trecho vai da Nações Unidas até pouco depois do viaduto da Avenida Rodrigues Alves, no km 342, e tem pendências. "Nesta parte ainda precisamos resolver como ficará a interdição do viaduto da Duque de Caxias, e a parte lateral do muro da USC. Só depois disso é que poderemos avançar", citou.

Já os lote 3 vai do km 342 até a avenida Nuno de Assis, no km 343, e o lote 4 desse trecho até o trevo com a Rodovia Bauru-Marília (SP-294). Os dois últimos lotes ainda dependem de licenciamento ambiental.

Uma série de reuniões no ano passado entre prefeitura, empresários e moradores definiu as prioridades que foram encaminhadas para a Artesp - e negadas no mês passado - e um desses pontos era a inversão dos lotes, começando pelo 3 e 4, onde há poucos problemas, e ficando o 2 para o final. A avaliação será novamente reiterada para a Artesp, diz Letícia. "Vamos tentar alguns avanços até maio, porém caso isso não aconteça, vamos com o MP avaliar a possibilidade de uma ação", finalizou a secretária.

A Artesp não mandou representantes, mas em nota ao JC, disse que o viaduto na Cruzeiro do Sul estava fora da previsão inicial. "O viaduto na Avenida Cruzeiro do Sul não é uma obra contratual e a sua inclusão dependeria de atendimento de critérios financeiros, técnicos e jurídicos, justamente por fugir do escopo do contrato de concessão", disse. "A Artespa companha e fiscaliza a execução das obras de implantação de marginais na SP-300, que segue cronograma repactuado, com previsão de entrega do trecho entre o km 336,5 e o km 339,4, em ambos os sentidos, para maio. Somente vencido esse prazo é que poderão ser aplicadas as penalidades previstas no contrato", disse a agência reguladora.

A audiência foi chamada pelos vereadores Natalino da Silva (PV) e Yasmim Nascimento (PSC), e teve ainda as participações dos vereadores Miltinho Sardin (PTB), Coronel Meira (PSB), Markinho Souza (PTB), Chiara Ranieri (DEM), Manoel Losila (PDT), Ricardo Cabelo (PPS), e Pastor Luiz Barbosa (PRB).

Empresas e trânsito

Vários empresários foram até a audiência e afirmaram que vem enfrentando problemas com a obra.

Alguns devem até mover ações judiciais contra o Estado por conta dos prejuízos. Cerca de 250 empresas ficam nas margens da Rondon na área urbana. O trânsito é outro aspecto que vem dificultando a vida da população, bem como a falta de acesso a algumas regiões da cidade.

O presidente da Emdurb, Elizeu Eclair, afirmou que todas as segundas-feiras acontecem reuniões com a concessionária, o que vem ajudando a reduzir o impacto das intervenções viárias e ajustas aspectos pontuais com moradores.

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