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Pederneiras aprova projeto paradisciplinar a declaração de óbito

14/06/19 07:00

Pederneiras - Os vereadores de Pederneiras (26 quilômetros de Bauru) aprovaram por unanimidade nesta semana projeto de lei de autoria do vereador Joãozinho da Farmácia (PSDB) que disciplina a emissão da declaração de óbito (DO) quando este ocorrer em domicílio.

De acordo com o parlamentar, o projeto busca evitar o degaste de familiares e o impasse quando ocorrer falecimento de forma natural e na própria residência.

Como Pederneiras não tem Serviço de Verificação de Óbitos (SVO), os corpos são encaminhados para Botucatu, onde o documento necessário para o sepultamento é emitido.

Pela proposta, o médico plantonista do hospital ou Pronto-Socorro (PS) deverá fornecer a Declaração de Óbito na hipótese de o caso não haver sido acompanhado por um profissional médico ou de as unidades básicas de saúde estarem fechadas.

A emissão da declaração deverá ser feita após esclarecimentos com os familiares e exame do cadáver. Não havendo suspeita de morte violenta, o plantonista poderá declarar o óbito.

A recusa do fornecimento, sem motivo relevante, levará o responsável a responder a um procedimento para apuração dos fatos, que poderá resultar em punições. Com a aprovação em segunda deliberação, a matéria segue para sanção ou veto do Executivo.

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