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Eleição e democracia

08/04/18 07:00
João Jabbour

Ontem foi o último dia do prazo de filiação a partidos políticos para quem pretende se candidatar a algum cargo na eleição deste ano. Vale lembrar que vamos eleger um presidente da República, um governador por Estado, dois senadores por Estado e deputados estaduais e federais (na eleição paulista, 94 e 70, respectivamente).

Ontem também foi o último dia do prazo de desincompatibilização (demissão) para quem ocupa certos cargos públicos e pretende concorrer, tais como ministros e secretários de Estado, por exemplo. Faltam 6 meses para termos o 'direito e o dever' de ir às urnas em 7 de outubro (primeiro turno). O segundo turno, se houver, em 28 de outubro, valerá para as eleições de governador e presidente.

Já se disse que a eleição é o coroamento, a consagração, a festa da democracia. De fato, é parte importante do regime democrático, mas quanto mais se entende que não basta apenas delegar poderes, mais o ato de votar se relativiza. Que dizer: votar é importante, mas se não nos assumirmos como seres que devem praticar a política (não necessariamente a partidária) cotidianamente, não há como reclamar.

Aliás, fecho com o filósofo Luiz Felipe Pondé quando ele diz que o melhor de nossa democracia não é a eleição, mas o sistema de limitações legais e de equilíbrio que ela impõe a quem está no poder. É o caso dos freios e contrapesos que balizam Legislativo, Executivo e Judiciário, embora este fundamento esteja em franca desarmonia atualmente, com muita gente extrapolando as fronteiras do bom senso. Algumas leis, como a de Responsabilidade Fiscal, a da Ficha Limpa, entre outras, aperfeiçoam a vigilância democrática.

Falar e, principalmente, defender democracia como panaceia de todos os problemas, inclusive os da própria democracia, é algo complicado em tempos atuais. O mundo mudou aceleradamente nas últimas décadas, provocando transformações radicais no comportamento e nas expectativas das pessoas, tornando os métodos clássicos e tradicionais muitas vezes inócuos em respostas a determinadas situações.

Um exemplo disso advém da ampliação exponencial da comunicação entre as pessoas e grupos através da tecnologia digital. Um dos grandes desafios das democracias modernas é como combater o fake news (notícias mentirosas) e melhorar o deprimente espetáculo de horror verborrágico sectário nas redes sociais entre visões opostas de mundo.

Surge então o dilema da chamada 'ditadura das maiorias' nas democracias, fenômeno que tem se manifestado com frequência cada vez maior e que, embora seja fruto de uma participação mais ampla das pessoas na vida política, tem causado estragos consideráveis nas garantias individuais e civis, afetando principalmente quem não comunga com posturas e pensamentos hegemônicos. Qualquer semelhança com o Brasil atual não é mera coincidência.

Afinal, democracia é feita com a formação de maiorias consensuais, é verdade, mas as minorias não podem ser excluídas nem submetidas a situações de exceção, eis que uma forma de ditadura assim se instala. E quem é maioria hoje pode estar em minoria amanhã... A maioria nem sempre detém a razão.

Talvez esta distorção seja consequência de uma causa que responde pelo nome de intolerância, tão presente e marcante nas sociedades contemporâneas.

Eis os paradoxos de um regime sabidamente imperfeito, mas que é aquele que a maioria dos países convencionou usar para manter o homem em sociedade sob convivência minimamente civilizada, em tese com um protegendo o outro e cada qual lutando por sua sobrevivência cotidiana, sob a vigilância e regulação onipresente do Estado.

Comparando-se a um regime totalitário, é inegável que a democracia é melhor. Mas temos muito ainda a aprender quanto à sua aplicação em nossas vidas, principalmente em relação ao papel que o Estado e nós mesmos devemos desempenhar.

Uma frase de Albert Einstein para terminar: "Meu ideal político é a democracia, para que todo homem seja respeitado como indivíduo e nenhum venerado".

 

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