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Opinião

As reformas e a dignidade dos parlamentares

Dirceu Cardoso Gonçalves

Vivemos o Carnaval com a grande dúvida sobre a aprovação ou não da reforma da Previdência Social, cuja votação era prevista para o dia 19 e agora é esperada para ocorrer no dia 28. Os contrários dizem que o governo não conseguirá reunir os 308 deputados favoráveis que necessita e o governo, embora o presidente tenha dito que já fez tudo o que podia, ainda se diz confiante. Mas além de reformar o sistema de aposentadorias e pensões, o País carece de muitos ajustes. Vide a questão do auxílio-moradia superior a R$ 4 mil aplicado compulsoriamente aos magistrados e distribuído também a procuradores e outros altos servidores dos Três Poderes. Nesse particular, há a esperança de que o Supremo Tribunal Federal discipline a concessão e corrija as distorções.

A Operação Lava Jato e suas paralelas acabaram com boa parte da corrupção no formato de saque ao cofre estatal mediante licitações fraudulentas e propinas pagas aos políticos. Dificilmente, a partir de agora, empresários oferecerão ou políticos pedirão propina. Porém, fechada essa válvula, os corruptos logo encontraram outra para continuar metendo a mão nos cofres públicos. Agora, como se fosse um direito adquirido, exigem dinheiro e vantagens (cargos, emendas etc) para votar as reformas, que nem chegam a ser interesse do governo, mas do País. Prevalece o achaque nos votos congressuais. Causa náusea a movimentação do governo e seus áulicos para o convencimento dos parlamentares a votarem os projetos apresentados pelo Executivo à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal. Sente-se que o mesmo esquema de barganha escancarado quando a Câmara votou (e rejeitou) as duas denúncias de Rodrigo Janot contra o presidente da República, que movimentou milhões de reais em diversos formatos, também é acionado na reforma da Previdência e em tudo o que de mais importante tem de ser decidido pelo Congresso. Isso é uma indignidade.

Os parlamentares são eleitos para legislar e fiscalizar os atos do Executivo. Na medida em que recebem benesses para votar com o governo, estão traindo o eleitor e perdendo a liberdade de exercer a atividade fiscalizadora, gênese da vida parlamentar. O Ministério Público, o Judiciário e a sociedade precisam, de alguma forma, reagir e impedir que esse nefasto mercado continue funcionando. O senador ou deputado já é devidamente remunerado para exercer a sua atividade. Qualquer importância ou benesse que receba para executar a sua tarefa de ofício é indevida. Pode ser até criminosa. Tem de cessar imediatamente.

Precisamos recuperar a boa imagem e a dignidade da classe política. Os atuais envolvidos em escândalos financeiros e políticos têm de ser devidamente julgados. Conforme a sentença e sua gravidade, alguns poderão sobreviver. Mas os envolvidos em altas falcatruas têm de ser exemplarmente varridos do meio e dar lugar a indivíduos que se disponham a fazer o certo e pensem mais na pátria do que no próprio bolso.

Quanto à reforma da Previdência, espera-se que cada parlamentar vote - a favor ou contra - conforme sua convicção e, com o dever cumprido, possa se reencontrar com o eleitorado sem constrangimento. Seu voto é mais importante do que qualquer importância ou vantagem que venha a receber para mudá-lo. Nele estão contidas sua dignidade, carreira e honorabilidade e, de certa forma, até a vida do seu eleitor. Não devemos esquecer que o eleitor é o legítimo patrão do eleito...

O autor é tenente dirigente da Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo.

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