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A Câmara Municipal de Bauru inicia nesta segunda-feira o ano legislativo, de fato e de direito. Parlamentares estão ansiosos por retomar questões que ficaram para trás e demandas que estão na ordem do dia. Mas o primeiro encontro do ano será em disputa pela composição de comissões internas.

Critérios

A Câmara tem utilizado como critério a chamada para integrar comissões internas levando-se em conta o tamanho das bancadas. Nesse caso, vários dos partidos contam com duas cadeiras. A questão é a ordem de indicação para as vagas para as legendas PP, PV, PSB, PDT, PPS e DEM (todos com 2 parlamentares). No histórico, a Mesa utiliza a soma dos votos obtidos pelos donos das cadeiras para essa disposição.

Peculiar

Não deve haver problema nas indicações para as bancadas com duas cadeiras. As principais comissões permanentes do Legislativo contam com cinco vagas cada. Entre os fatores excepcionais estão o fato de que o DEM terá sempre Chiara Ranieri como indicada, já que José Roberto Segalla é presidente da Casa e, por isso, não ocupará vaga em comissões. Assim, a distribuição das vagas vai permitir o chamado para indicações em legendas com apenas um membro.

Composição

Restará saber se os nove vereadores que elegeram Segalla vão se manter alinhados em torno das indicações ou, a esta altura, o cenário de convivência política na Câmara já apaziguou os ânimos e foi aberto caminho para composições com o grupo derrotado na eleição à Mesa. A turma derrotada andou se reunindo e do encontro saíram críticas e promessa de pressão junto ao prefeito Gazzetta.

Audiências

A atual Mesa Diretora anunciou, em visita ao JC, que quer ajustes em despesas como hora-extra. Mas haverá barreiras institucionais e de participação efetiva no processo legislativo. A população reclama, por exemplo, que não adianta a Câmara realizar audiências públicas e convocações de secretários se essas reuniões forem no horário comercial. Mas para que os encontros sejam após o expediente é necessário estrutura, gente. E isso significa despesa com hora-extra, por menor que seja.

Previsão

Aliás, já se sabe que a disciplina para audiências e convocações pode ir a discussão logo na primeira sessão do ano. O vereador Fábio Manfrinato (PP), por exemplo, tem pedido de audiência pública, mas com horário indicado para a noite. O presidente Segalla terá pela frente a definição para a questão. A vantagem da Câmara é que todas as audiências são gravadas e transmitidas pelo rádio e pela TV e com o arquivo final disponível nas redes sociais. Resta ver como fica a participação do povo in loco.

Demitido

O ex-servidor da Prefeitura de Bauru, mais especificamente da Secretaria de Planejamento (Seplan), Erasmo José da Silva, condenado pela Justiça de Bauru a 16 anos e quatro meses de prisão por falsificação reiterada de documentos públicos (JC de ontem), foi demitido após processo administrativo na Corregedoria Municipal, no dia 17 de janeiro passado, data em que sua exoneração foi publicada no Diário Oficial. Na matéria veiculada ontem não conseguimos checar esta informação a tempo.

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