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Tribuna do Leitor

O Supremo e o Senado!

Cesar Augusto Teixeira de Carvalho - Prof. Dr. aposentado do Dep. de Engenharia Civil - Faculdade de Engenharia da Unesp - Bauru, SP

Há quem defenda a eliminação pura e simples do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmando que não serve pra nada. Não é por aí!

Se ele não desempenha a contento sua função é outra questão que veremos a seguir, mas a ideia de uma instância máxima como o STF, que vai cuidar do cumprimento das leis, é necessária, pois, caso contrário, pra que serviria a lei? Se não houver quem faça cumprir a lei, seria o mesmo que voltar ao tempo das cavernas, onde não havia regras de convivência, valendo apenas a lei do mais forte.

Nosso defeito maior não está no sistema de leis, apesar de também existirem pequenas falhas na Constituição, com colocações não muito claras ou mal redigidas, permitindo várias interpretações e fazendo a alegria dos advogados. Um exemplo muito questionado é o caso da prisão em 2ª instância, que deveria ser melhor definida em lei específica pelo Congresso, para se eliminar qualquer dúvida a respeito.

Entretanto, o problema maior que tem ocorrido com frequência não são falhas do sistema de leis e sim falhas humanas, onde muitas vezes é difícil caracterizar se é por má fé ou por incompetência de interpretação, uma vez que a lei está bem redigida. E isto tem acontecido com frequência ultimamente (no caso do impeachment da Dilma; em vários habeas corpus; na eleição do Senado...), caracterizando que alguns ministros do STF não estão exercendo a contento sua função. Nestas condições, vejo como necessário rever a forma de escolha dos ministros, e adotar novos critérios se preocupando com dois fatores fundamentais: o caráter e a competência do juiz.

Igualmente importante para o caso em pauta está o papel a ser desempenhado pelo Senado. Um tempo atrás, conversando com uma pessoa sobre o STF, ela me disse que deveria existir um órgão colegiado que julgasse os ministros do STF que cometem deslizes de conduta. Naquela ocasião, comentei que este órgão já existia e era o Senado, mas que também não exercia esta função a contento. Tudo indicava que havia um acordo velado entre o Senado e o STF no sentido de se auto protegerem, pois ninguém incomodava ninguém, apesar das falhas em ambos. Agora, nessa nova ordem, espera-se que tudo isto entre nos trilhos, e que o novo Presidente do Senado comece a colocar em pauta o impeachment de alguns ministros do STF. Estão merecendo!

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