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Reforma da Previdência em foco

Henrique Luiz Monteiro

Dados oficiais projetam para 2019 um déficit do regime geral da previdência social de 218 bilhões de Reais. Para os servidores públicos civis, o valor é de R$ 44 bilhões de Reais. Somados os déficits dos setores privado e público, o valor do rombo é de 262 bilhões de Reais. Se a reforma entrar em vigor até junho de 2019, estima-se uma economia de 1,02 trilhão de Reais até 2028.

Isto significa que, a partir do momento que for implantada a reforma, teremos um gráfico decrescente do déficit com a previdência, de tal sorte que, após 10 anos, a economia do governo será 4 vezes superior ao déficit projetado para 2019.

Em outras palavras, para zerar um rombo de 262 bilhões, vamos tirar 1 trilhão de Reais em benefícios pagos aos aposentados, ou seja, ficarão nos cofres públicos 738 bilhões de Reais que saem da conta dos aposentados e engordam as contas do governo.

Trata-se de uma espécie de Robin Wood às avessas, porque, para todo efeito, fazem isso em benefício do "povo brasileiro". A realidade é simples, hoje temos "governo pobre de povo rico" e em 2028 teremos "governo rico de povo pobre". Isto significa que a população como um todo sofrerá o revés, porque o aposentado terá menos dinheiro para gastar na padaria, na farmácia, no supermercado, no posto de gasolina, no setor automotivo, entre outros, com impacto direto em toda a cadeia produtiva.

Do lado do governo, ninguém vem a público para explicar qual seria a estratégia para que esta vultuosa soma recursos pudesse retornar à população em forma de serviços. Haverá mais investimentos em educação, saúde, segurança pública etc?

Em outras palavras, vamos todos salvar o governo, as contas públicas e agradar o mercado para que eles se sintam felizes e, "quem sabe", se disponham a investir alguma coisa no Brasil e, "quem sabe ainda", gerar empregos. Enquanto isso, seguimos com este país "maravilhoso para políticos", com gasto de 1,16 milhão por hora no legislativo, 10,4 milhão por hora com o judiciário e 21,4 milhões por hora com o executivo.

Este artigo não está sendo redigido por um cidadão que se posiciona contra a reforma da previdência social, mas por alguém que acredita ser necessária uma reforma justa, com uma discussão aprofundada por toda a sociedade, que seja realizada sem a precipitação dos nossos governantes e sem a pressão desmedida do mercado.

Por fim, seria muito bem aceito pela sociedade se, junto com a urgência e a necessidade da reforma do sistema previdenciário, acontecesse também uma profunda reforma ética dos atores envolvidos na gestão dos três poderes da República.

O autor é professor, doutor na Faculdade de Ciências, da Unesp – Bauru. Contato: [email protected]

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