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Opinião

Dia do Assistente Social

Lilia Christina de Oliveira

O Dia do Assistente Social - 15 de maio - objetiva dar visibilidade à profissão e suas bandeiras de luta. O dia valoriza o trabalho da categoria e dialoga com a sociedade sobre o Serviço Social oferecer-se em defesa da efetivação dos direitos da população. Afinal, a população brasileira está vivendo um absoluto aprofundamento da desigualdade social, em que direitos sociais estão sendo ameaçados e retirados por meio de uma orientação neoliberal para com as políticas públicas.

A origem do Dia do Assistente Social surgiu a partir da aprovação da Lei n. 3252 de 27 de agosto de 1957, através do Decreto Federal n. 994 de 15 de maio de 1962, que regulamenta e oficializa a profissão no Brasil. Em 1993, a Lei 8662, de 7 de junho de 1993, revoga a Lei de 1957 e aplica uma nova Lei de Regulamentação da Profissão. Portanto, em homenagem à tal Regulamentação, em 1962, o dia 15 de maio é considerado o Dia Nacional do Assistente Social. O Serviço Social é uma profissão de caráter interventivo, investigativo e educativo que se baseia em instrumentos e métodos multidisciplinares das ciências sociais, para analisar e propor soluções nas diversas questões sociais da comunidade.

O graduado em Serviço Social pode atuar em órgãos públicos federais, estaduais e municipais, em empresas privadas e em Organizações Não Governamentais (ONGs). O profissional acompanha as famílias das comunidades e desenvolve projetos de assistência social nas diversas políticas sociais, voltados para as pessoas que se encontram em situação de risco social. Realiza estudos sociais, planeja, organiza e administra benefícios e serviços sociais. Elabora pareceres sociais, laudos e relatórios. São consultores e conselheiros indispensáveis nos vários Conselhos de direitos e Movimentos Sociais e de organização da sociedade civil. Também atua na docência e realiza pesquisas e investigações científicas. Assim, a formação do assistente social tem um perfil multidisciplinar. Não podemos esquecer da Constituição Federativa Brasileira de 1988 - a Constituição Cidadã - que estabeleceu, com clareza, os direitos dos cidadãos e impôs, como valores centrais de nossa sociedade a igualdade, a inclusão, o respeito às diferenças e a proteção da população em situação de vulnerabilidade.

Em nossa cidade, contamos com o Curso de Serviço Social, de caráter presencial, no Centro Universitário de Bauru, da Instituição Toledo de Ensino e, atualmente, além do Curso de Graduação, a Instituição conta com o Curso de Especialização Lato Sensu, na área de Gerontologia. Curso que vem se mostrando altamente necessário tendo em vista a perspectiva de envelhecimento da sociedade brasileira. É um Curso de 360 horas que possibilita ao profissional conhecimentos nas áreas do direito, saúde, lazer, pesquisa e docência.

No dia 15 de maio, o Curso de Serviço Social do Centro Universitário de Bauru estará homenageando o assistente social com palestra sobre a "Alienação Parental," ministrada pelo professor do Curso de Direito da ITE, doutor Thiago Munaro, bem como com diversas apresentações culturais, para os alunos do curso, na intenção primeira de valorização da profissão.

O momento atual é especialmente desafiador e, mais do que nunca, é preciso a atuação dos assistentes sociais na coragem de transformação da realidade, no desejo de viver num país mais justo. Parabenizamos e homenageamos os assistentes sociais comprometidos com o Código de Ética da profissão (1993), em defesa dos direitos humanos, na recusa do arbítrio e do autoritarismo, na defesa da equidade e da justiça social, para assegurar a universalidade de acesso aos benefícios e serviços sociais.

A autora é professora, doutora, coordenadora do curso de Serviço Social da ITE.

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